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Edson Macuácua na II Edição das Olimpíadas Universitárias de Contabilidade

28 de Julho de 2026

Edson Macuácua na II Edição das Olimpíadas Universitárias de Contabilidade

O Secretário de Estado da Ciência e Ensino Superior, Edson da Graça Francisco Macuácua, proferiu a comunicação de abertura da II Edição das Olimpíadas Universitárias de Contabilidade, realizada em Maputo a 28 de Julho de 2026, subordinada ao tema «Prioridades do Ensino Superior na Formação de Profissionais de Contabilidade para Responder aos Desafios de Desenvolvimento do País».

Publica-se abaixo o texto integral da comunicação.

1. Contextualização

Se observarmos o mapa de Moçambique hoje, não vemos apenas províncias e distritos: vemos uma economia dinâmica, impulsionada por grandes projectos de recursos minerais, sustentada por milhares de Pequenas e Médias Empresas, e desafiada por um vasto sector informal que anseia por organização.

Perante este cenário, a questão que nos traz a estas Olimpíadas Universitárias não é apenas académica. É uma questão de sobrevivência económica: que prioridades devem orientar o ensino superior para preparar profissionais de contabilidade capazes de responder a esta realidade?

Durante décadas, a academia ensinou-nos a olhar para o passado, a registar o que já aconteceu, a lançar facturas e fechar balanços. Mas o Moçambique de hoje, as nossas organizações e a nossa economia não precisam de historiadores de números. Precisam de estrategas.

Não podemos continuar a formar profissionais que dominam a teoria dos manuais internacionais, mas que tremem perante o preenchimento de um modelo de IVA ou de IRPC, ou perante os desafios práticos do sistema e-Tributação da Autoridade Tributária. Não podemos lançar para o mercado licenciados que nunca operaram um sistema ERP ou que não sabem ler dados digitais para prever a falência de uma PME.

A prioridade do ensino superior tem de mudar. Deve focar-se na prática fiscal local, na digitalização da sala de aula e no alinhamento directo com o mercado. É momento de transformar a contabilidade numa ferramenta de decisão e de integridade contra a fraude.

Neste contexto, as prioridades do ensino superior em Moçambique devem focar-se na actualização curricular alinhada aos normativos internacionais, no fortalecimento da competência tecnológica e na conexão prática com o tecido empresarial e o sector informal.

2. Questões fundamentais: problema, solução e impacto

2.1. Desfasamento entre a teoria, a academia e a prática fiscal local

O ensino superior foca-se excessivamente em conceitos teóricos universais, descurando a complexidade da realidade e da legislação moçambicana, em constante mutação.

Problema: o recém-licenciado domina a teoria, mas falha no preenchimento de obrigações básicas como o IVA, o IRPC e o IRPS, ou no uso do sistema e-Tributação.

Solução: as universidades devem simular o ciclo fiscal moçambicano real nas salas de aula.

Impacto: resolução dos erros fiscais nas empresas e mitigação de multas pesadas que afundam os negócios locais.

2.2. A urgência da transição digital face à realidade tecnológica das organizações

A contabilidade manual ou limitada ao Excel está obsoleta perante a modernização do tecido empresarial e do próprio Estado.

Problema: o mercado exige o domínio de sistemas ERP (como Primavera, SAP ou PHC) e de facturação electrónica, mas muitos estudantes saem da faculdade sem contacto com estas ferramentas.

Solução: integração obrigatória de laboratórios informáticos de contabilidade e introdução à Data Analytics para auditoria.

Impacto: o contabilista deixa de ser um mero lançador de facturas e passa a ser um analista estratégico de dados para a gestão.

2.3. Adaptação ao tecido empresarial: das grandes indústrias ao sector informal

O ensino prepara profissionais para grandes multinacionais (como as do sector de gás e mineração), ignorando a maioria da economia nacional.

Problema: mais de 90% das empresas em Moçambique são PME ou operam na economia informal, necessitando de uma abordagem de gestão diferente.

Solução: ensinar Contabilidade de Gestão adaptada a micro-negócios e criar competências para ajudar na transição do sector informal para o formal.

Impacto: fortalecimento da economia de base e maior sustentabilidade das empresas locais, através de uma gestão financeira rigorosa.

2.4. Alinhamento obrigatório com a OCAM e certificação profissional

A licenciatura já não é o ponto final, mas sim o ponto de partida para a regulação do mercado.

Problema: falta de articulação entre os currículos universitários e os exames de admissão à Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM).

Solução: harmonizar os planos de estudo com os requisitos de estágios e exames da OCAM, permitindo uma transição directa.

Impacto: elevação imediata do prestígio da profissão e garantia de que os novos profissionais cumprem os mais altos padrões éticos e deontológicos contra a fraude.

3. Perfil do contabilista na actualidade moçambicana

A profissão contabilística em Moçambique atravessa um período de profunda mutação. A adopção do Sistema de Contabilidade para o Sector Empresarial (SCE), das normas internacionais de contabilidade para o sector público (IPSAS) e a exigência crescente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) impõem a necessidade de um profissional altamente qualificado.

Para responder a este panorama, o perfil do contabilista moçambicano deve transcender a técnica, englobando as seguintes características essenciais:

Pensamento analítico e crítico: habilidade para interpretar demonstrações financeiras e traduzir números em insights estratégicos para a gestão empresarial.

Competências tecnológicas e soft skills: capacidade de comunicar eficazmente com diferentes stakeholders (accionistas, bancos, administração pública) e de utilizar ferramentas digitais avançadas.

4. Que modelo de formação do contabilista em Moçambique?

4.1. Uma formação baseada em padrões de competência

A formação baseada em padrões de competências foca-se no desenvolvimento prático de competências técnicas, habilidades analíticas e valores éticos. Este modelo alinha a academia às necessidades reais do mercado de trabalho e das ordens profissionais.

Pilares do modelo de competências

Competências técnicas: domínio de normas contabilísticas, fiscalidade, auditoria e finanças.

Tecnologia e inovação: uso de ferramentas digitais e adaptação à transformação digital no negócio.

Ética e postura profissional: cumprimento de códigos de conduta, integridade e responsabilidade social corporativa.

Estrutura curricular e metodologia

Aprendizagem prática: foco em estudos de caso, resolução de problemas reais e simulações de auditoria.

Avaliação por desempenho: mensuração baseada na capacidade de executar tarefas complexas e não apenas na memorização de conceitos.

Articulação profissional: parcerias com instituições como a Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique, a Autoridade Tributária, a Confederação das Associações Económicas, os Tribunais Fiscais, o Tribunal Administrativo e o Tribunal de Contas.

4.2. Uma formação centrada na procura do mercado

As principais vantagens de uma formação de contabilistas voltada para as necessidades reais do mercado em Moçambique incluem a empregabilidade imediata, o domínio da fiscalidade local e a redução do risco empresarial.

Impacto prático e empregabilidade

Empregabilidade imediata: reduz o desalinhamento entre teoria e prática, permitindo que o recém-formado inicie funções sem necessidade de requalificação.

Domínio do PGC-NIRF e da fiscalidade: garante a aplicação rigorosa do Sistema de Contabilidade em Moçambique (PGC-NIRF) e das leis tributárias nacionais (como o IRPC e o IVA).

Apoio às PME e à informalidade: prepara o profissional para lidar com o tecido empresarial dominante no país, ajudando pequenas empresas a estruturarem-se e a saírem da informalidade.

Valor para as empresas e para a economia

Redução de riscos e custos: facilita o controlo financeiro rigoroso e a conformidade legal, evitando coimas e litígios com a Autoridade Tributária.

Evolução para consultoria estratégica: transforma o contabilista num parceiro de negócio activo na tomada de decisões e na atracção de investimentos, e não apenas num registador de dados.

4.3. Formação dual

A formação dual para contabilistas em Moçambique — que junta a teoria na escola com a prática imediata nas empresas — é muito importante para dar resposta rápida às necessidades do mercado de trabalho. Os principais pontos fortes desta ligação são a prática real e a boa adaptação às leis locais.

Vantagens principais da formação dual

Prática no trabalho: o estudante aprende a usar programas de contas reais no dia-a-dia da empresa.

Conhecimento das leis: fica a saber como funcionam os impostos e as regras de Moçambique sem perder tempo.

Emprego mais fácil: as empresas gostam de contratar quem já sabe fazer o trabalho prático.

A formação baseada em padrões de competências para contabilistas em Moçambique traz vantagens cruciais, como o alinhamento com as Normas Internacionais de Contabilidade, o aumento da empregabilidade e o fortalecimento da regulação técnica e ética promovida pela Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique.

Qualidade e alinhamento técnico

Normas internacionais: garante que o profissional domine as regras globais de relato financeiro e a fiscalidade local.

Rigor profissional: eleva os padrões de ética e transparência exigidos pelo mercado e pelos reguladores.

Prática real: foca a aprendizagem no que o contabilista realmente precisa de fazer no dia-a-dia das empresas moçambicanas.

Empregabilidade e reconhecimento

Resposta ao mercado: facilita a adaptação rápida a softwares de gestão requisitados pelos empregadores.

Confiança dos investidores: aumenta a credibilidade dos relatórios financeiros apresentados aos bancos e ao Estado.

Proactividade e autoformação: a licenciatura é apenas o primeiro passo. Os estudantes devem procurar formações contínuas, especializações e fluência tecnológica.

Preparação para a certificação: a importância de se prepararem para os exames da OCAM, para ingressar legalmente na profissão.

5. O compromisso com o futuro de Moçambique

Ao percorrermos os argumentos apresentados, fica evidente que o futuro da contabilidade em Moçambique não se decide nos escritórios das grandes empresas, mas sim nas salas de aula das nossas universidades.

Mudar as prioridades do ensino superior não é uma escolha académica. É uma urgência económica, é uma mudança paradigmática, pois não podemos continuar a exigir que as nossas organizações sejam competitivas e que a nossa economia cresça se continuarmos a entregar ao mercado profissionais equipados com ferramentas do século passado.

A universidade do futuro tem de ser o laboratório onde a teoria se cruza com a fiscalidade real do nosso país, onde a tecnologia é o idioma oficial e onde a ética da OCAM é o escudo contra a corrupção. Só assim transformaremos o estudante de hoje no parceiro estratégico de que o empresário moçambicano precisa amanhã para sobreviver e prosperar.

Termino com uma reflexão. Costuma dizer-se que os contabilistas contam a história da riqueza de uma nação. Pois bem, que o ensino superior moçambicano mude as suas prioridades para que os nossos futuros profissionais não se limitem a contar a história do nosso subdesenvolvimento ou da pobreza, mas sejam os arquitectos activos da nossa prosperidade, da nossa integridade, ética, transparência, auto-estima, autoconfiança e do orgulho do nosso Moçambique.

Muito obrigado pela vossa atenção.