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Governo prepara legislação sobre inteligência artificial na educação

22 de Outubro de 2026

Governo prepara legislação sobre inteligência artificial na educação

O Ministro da Educação e Cultura, Edson Macuácua, anunciou a 22 de Outubro de 2026 que o Governo está a preparar legislação para regular o uso ético e responsável da inteligência artificial na Educação, salvaguardando os direitos fundamentais e de autor.

O anúncio foi feito durante o lançamento da MAZA IA, solução tecnológica desenvolvida pela MOZEDUCA em parceria com a Vodacom Moçambique, destinada a facilitar o acesso ao conhecimento e a apoiar estudantes e professores. A cerimónia, presidida pelo Ministro, assinalou igualmente a assinatura do Memorando de Entendimento entre as duas entidades.

Publica-se abaixo o texto integral do discurso.

Uma parceria próxima e inteligente

É com grande satisfação que participamos e testemunhamos a assinatura deste Memorando de Entendimento e o lançamento da MAZA IA, uma iniciativa que coloca a capacidade de inovação dos moçambicanos ao serviço da educação.

Saudamos a MOZEDUCA e a Vodacom Moçambique por esta parceria estratégica e inteligente. Muitas vezes, quando falamos de parceria, esquecemos que é possível agregar valor muito perto de nós. Pensamos muito em procurar parcerias distantes, quando muitas vezes os recursos, as capacidades e as potencialidades estão mesmo ao nosso lado. E isso é que é verdadeiramente ser inovador.

Saudamo-las também pelo propósito de ampliar o acesso a uma solução tecnológica orientada para as necessidades do nosso país. A MOZEDUCA é uma jovem empresa moçambicana — empresa jovem, mentores jovens, beneficiários maioritariamente jovens. É uma iniciativa de jovens para jovens, que vem agregar valor, fazer a diferença e transformar os jovens moçambicanos de meros consumidores passivos de tecnologias em utilizadores activos de conteúdo.

Este é o caminho da apropriação do capital humano moçambicano, da democratização do acesso às tecnologias de comunicação e informação e, acima de tudo, a demonstração de que o empreendedorismo nacional pode contribuir para o desenvolvimento da educação.

Este é um exemplo que merece reconhecimento e encorajamento. O país precisa de empresas que transformem o conhecimento em soluções úteis e que coloquem a sua capacidade técnica ao serviço das pessoas.

Assinatura do Memorando de Entendimento entre a Vodacom Moçambique e a MOZEDUCA
Assinatura do Memorando de Entendimento entre a Vodacom Moçambique e a MOZEDUCA

Empreender é agregar valor

Muitas vezes pensa-se que ser empreendedor é ser empresário, ou que é empreendedor quem cria uma empresa. Mas um empreendedor é mais do que um criador de empresas: é, antes de tudo, aquele que agrega valor. Estamos a celebrar a inovação do jovem moçambicano, que agrega valor ao mercado das tecnologias de comunicação e informação e que transforma este surto de inteligência artificial — a chamada quarta revolução industrial — com o selo Made in Mozambique, feito por moçambicanos.

Eu sou professor e, por vezes, encontro trabalhos bem feitos com recurso à inteligência artificial; mas, por não se tratar de uma plataforma moçambicana, produzida noutro ecossistema, o estudante fez um uso passivo da ferramenta e boa parte do conteúdo não tinha enquadramento local. Esta plataforma, produzida no contexto moçambicano, representa uma grande vantagem para o professor e para o estudante, pois está preparada para responder à realidade moçambicana com margem mínima de erro.

Outra lição a retirar é que o Governo deve estimular o uso da inteligência artificial e estar atento à sua regulação, mas devemos cultivar a inteligência humana — até para fazer um uso proactivo da inteligência artificial, e não para estimular a preguiça ou abdicar das nossas qualidades cognitivas. Com a inteligência artificial poupamos tempo, e esse tempo deve ser usado noutras actividades.

A educação na visão de desenvolvimento do País

A educação ocupa um lugar central na visão de desenvolvimento de Sua Excelência o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo. Na recente tomada de posse dos dirigentes do sector, Sua Excelência reafirmou a exigência de uma gestão orientada para resultados concretos, com prioridade para a qualidade do ensino, a valorização dos professores e a investigação científica.

A orientação é clara: precisamos de escolas em funcionamento, professores preparados e alunos capazes de ler, escrever, calcular e raciocinar. Precisamos de combater o abandono escolar e reduzir as desigualdades entre as zonas urbanas e rurais, para que nenhuma criança fique excluída do sistema de ensino.

No ecossistema do ensino superior, queremos universidades capazes de produzir soluções para os problemas da sociedade e de preparar os jovens não apenas para procurar emprego, mas também para criar empresas e desenvolver tecnologias — como é o caso da MOZEDUCA.

É nesta visão que encontramos espaço para iniciativas nacionais como a que hoje nos reúne. O Programa Quinquenal do Governo 2025–2029 estabelece prioridades para uma educação inclusiva e de qualidade, para a formação contínua dos professores e para o acesso a conteúdos educativos em plataformas digitais. Prevê, expressamente, a massificação das tecnologias de informação e comunicação como ferramentas de ensino e aprendizagem a todos os níveis, valorizando as iniciativas locais.

Massificar a educação não significa apenas aumentar o número de alunos matriculados. Significa alargar as oportunidades de aprender e assegurar que o acesso à escola se traduza em conhecimentos e competências que melhorem a vida dos nossos cidadãos.

Instrumentos já em marcha

O Governo tem vindo a desenvolver instrumentos para apoiar este caminho. Em Setembro deste ano, o Ministério lançou a Rede Nacional de Educação a Distância e o Repositório Nacional de Recursos Educacionais Abertos, destinados a reforçar a cooperação entre instituições e a facilitar a partilha e o acesso ao conhecimento produzido no país.

Estes esforços devem ser acompanhados pela melhoria das condições de ensino e aprendizagem, pela preparação dos professores e pela disponibilização de materiais didácticos adequados. A tecnologia pode ampliar o seu alcance, mas deve estar sempre ao serviço da aprendizagem.

É neste quadro que valorizamos o contributo da MOZEDUCA. A MAZA IA apresenta-se como uma ferramenta de apoio aos estudantes e aos docentes, com especial enfoque nos jovens do ensino secundário e do ensino superior. Saudamos, acima de tudo, o facto de ser uma iniciativa de conteúdo local. O seu propósito de facilitar o acesso ao conhecimento e apoiar a aprendizagem complementa os esforços do Governo na educação e, sobretudo, na inclusão digital.

Ao enaltecermos esta iniciativa, reconhecemos o trabalho dos seus fundadores e da sua equipa. Reconhecemos, sobretudo, a decisão de procurar respostas para a realidade moçambicana e de colocar a inovação ao serviço dos nossos estudantes.

De moçambicanos, por moçambicanos e para moçambicanos

Queremos um país onde iniciativas desta natureza sejam estimuladas: de moçambicanos, por moçambicanos e para moçambicanos. Queremos que os nossos jovens tenham confiança para criar, inovar e empreender, e que as nossas empresas encontrem oportunidades para desenvolver soluções úteis à sociedade.

Saudamos a parceria inteligente entre a MOZEDUCA e a Vodacom Moçambique pelo objectivo de massificar o acesso à MAZA IA. Uma solução digital ganha valor quando pode ser utilizada por mais pessoas. Um dos grandes desafios do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação em Moçambique é que temos inovadores e criadores, mas esse conhecimento não é colocado à disposição da sociedade e do mercado. Muitas vezes fica fechado em gavetas, bibliotecas, museus e departamentos. Queremos encorajar que se inspirem neste exemplo.

Por isso, encorajamos os promotores a trabalharem para um acesso progressivamente mais amplo e acessível, tendo em atenção os estudantes com menos recursos e as zonas com dificuldades de conectividade. A inclusão digital é uma grande preocupação do Governo; as tecnologias de comunicação e informação devem ser massificadas e, por isso, iniciativas como esta devem ter um apoio reforçado no seu início, para chegarem aos estudantes e às comunidades.

Uma escola, ao receber esta plataforma, não vai dispensar os professores. O papel do professor deve ser reinventado, tornando-se facilitador — pois o aluno não é uma tábua rasa e pode adquirir conhecimento em várias plataformas de inteligência artificial.

Legislação em preparação

O Governo está a preparar legislação destinada a regular o uso ético e responsável da inteligência artificial no sector da educação, em prol de processos de ensino e aprendizagem de qualidade, com a salvaguarda dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos de autor e conexos. Este quadro deverá proteger os utilizadores e assegurar que a tecnologia permaneça ao serviço dos objectivos pedagógicos.

Felicitamos a MOZEDUCA e a Vodacom Moçambique e encorajamos os promotores a manterem o diálogo com professores, estudantes e instituições de ensino, aperfeiçoando a solução em função das necessidades reais da educação moçambicana.

Que este lançamento estimule outras iniciativas nacionais e contribua para uma educação mais inclusiva, de qualidade e preparada para o futuro.

Realçamos a importância desta inovação tecnológica no domínio da inteligência artificial, pois demonstra que Moçambique tem capacidade para produzir soluções no seu próprio contexto e não nos coloca na posição de consumidores passivos de tecnologias concebidas noutros contextos. Ao produzir e aperfeiçoar soluções nacionais, reforçamos a nossa capacidade de responder aos nossos próprios desafios e concorremos para o reforço da soberania tecnológica do País.

Com estas palavras, declaro lançada a parceria e a solução digital MAZA IA. Muito obrigado!

Cartaz do lançamento oficial da MAZA IA
Cartaz do lançamento oficial da MAZA IA