Home / Works & Publications
Works & Publications
Legal & academic bibliography
Author of more than 20 books and dozens of academic articles published in Mozambique, Portugal and Brazil.
Books
The works
Click a work to see details.
Direito Parlamentar
2024 View details →
Direito Económico
2024 View details →
Principal Legislação Económica
2024 View details →
Direito Constitucional e Jurisdição Constitucional em Moçambique
Direito Constitucional e Jurisdição Constitucional em Moçambique
2024 View details →
Justiça Constitucional e Direitos Fundamentais em Moçambique
Justiça Constitucional e Direitos Fundamentais em Moçambique
2024 View details →
A Configuração Jurídica da Descentralização em Moçambique
2023 View details →
Riscos do Sistema Político Moçambicano
2023 View details →
Constituição Penal e Principal Legislação Penal Complementar
2022 View details →
Principal Legislação de Protecção dos Direitos da Criança e da Mulher
2022 View details →
Moçambique, Constituições da República e Acordos de Paz (1974–2021)
2022 View details →
Principal Legislação sobre Descentralização em Moçambique
2021 View details →
Código Penal e Código de Processo Penal e Legislação Complementar
2020 View details →
Direito do Petróleo e do Gás em Moçambique
2019 View details →
Moçambique, Revisão Constitucional de 2018 e Descentralização
2019 View details →
Moçambique, Constitucionalismo, Estado, Democracia e Paz
Moçambique, Constitucionalismo, Estado, Democracia e Paz
2019 View details →
Constituição da República de Moçambique
View details →
Código Comercial
View details →
Principal Legislação Financeira e Avisos do Banco de Moçambique
View details →
Academic articles
Selected articles
Published in legal journals in Mozambique, Portugal and Brazil.
- Sistema Moçambicano de Fiscalização da Constitucionalidade Revista Ultracontinental de Literatura Jurídica · 2023 View details →
- O Desamparo Legal do Sector Público Empresarial não pertencente ao Estado em Moçambique: Que Futuro? Revista Jurídica Luso-Brasileira (CIDP, FDUL) · 2023 View details →
- A Revisão Constitucional de 2018 e o novo paradigma de descentralização Revista Brasileira de Estudos Jurídicos · 2022 View details →
- A (in)eficácia da tutela dos Direitos Fundamentais pela Jurisdição Constitucional em Moçambique Revista O Direito (IDP / FDUL) · 2022 View details →
- O Sistema Constitucional dos Direitos Fundamentais em Moçambique Revista Ultracontinental de Literatura Jurídica · 2022 View details →
- Transferência e partilha de riscos nas parcerias público-privadas em Moçambique Revista Brasileira de Estudos Jurídicos · 2022 View details →
- Moçambique e a Geopolítica do Petróleo e do Gás Revista Brasileira de Estudos Jurídicos · 2022 View details →
- A dimensão cultural da Constituição da República em Moçambique Revista de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte · 2021 View details →
- Natureza Jurídica do Conselho Constitucional Moçambicano Revista Jurídica Luso-Brasileira (CIDP) · 2021 View details →
- O Direito Internacional na Ordem Jurídica Moçambicana AAFDL Editora, Lisboa · 2021 View details →
- Singularidade do Sistema de Integração do Direito Internacional no ordenamento jurídico moçambicano Revista Jurídica Luso-Brasileira (CIDP) · 2021 View details →
- Regime Jurídico da Regulação do Setor do Petróleo e do Gás em Moçambique Revista de Concorrência e Regulação (FDUL) · 2020 View details →
- A Arbitragem no Sector do Petróleo e do Gás em Moçambique Revista do Direito de Língua Portuguesa · 2018 View details →